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21 de Abril de 2021

Últimos dias para se livrar do aumento do ICD - Imposto de Transmissão causa mortis e doação para os pernambucanos

Governo do Estado de Pernambuco vai aumentar a alíquota do Imposto de doação a partir de janeiro de 2016.

Gabriel Henrique Castelo Branco, Advogado
há 5 anos

O Governo do Estado de Pernambuco vai aumentar a partir de janeiro do próximo ano a alíquota do ICD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. O governo escalonou e aumentou a alíquota que passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O aumento já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e entra em vigor a partir de janeiro de 2016. A ALEPE aprovou o pacote fiscal proposto pelo governo para combater e diminuição da arrecadação, aumentando, além do ICD, o IPVA e o ICMS.

Portanto, aqueles que querem evitar o aumento do imposto sobre a doação e transmissão causa mortis devem se movimentar para garantir a alíquota atual junto à Sefaz até o ultimo dia útil deste ano, formalizando o pedido de lançamento do ICD.

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